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Sobre os orçamentos, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA.
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Q3570436
Teclas de Atalhos
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Sobre os orçamentos, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA.
A
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
B
Os planos e programas serão elaborados em consonância com o Plano Plurianual e apreciados pelo Poder Legislativo.
C
A Lei Orçamentária Anual não compreenderá o orçamento de investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto.
D
O Projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de demonstrativo de efeito, sobre as receitas e despesas decorrentes de isenção, anistia, remissão, subsídio e benefícios de natureza financeira ou tributária.