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De acordo com a Constituição Federal, as receitas públicas...

De acordo com a Constituição Federal, as receitas públicas provenientes de impostos não podem ser vinculadas a nenhum órgão, fundo ou despesa, com exceção às despesas pertinentes:


A

a ações relativas à segurança pública


B

ao atendimento dos programas sociais


C

à manutenção e ao desenvolvimento do ensino


D

ao atendimento de situações de calamidade pública