Imagem de fundo

As transferências voluntárias exigem o cumprimento de regras legais para sua realização...

As transferências voluntárias exigem o cumprimento de regras legais para sua realização, entre as quais se destaca:


A

o pagamento das despesas obrigatórias anuais


B

a existência de dotação orçamentária específica


C

a comprovação do pagamento das despesas com educação


D

a disponibilidade de recursos financeiros no exercício da operação