No que diz respeito à receita pública, não se pode afirmar...
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No que diz respeito à receita pública, não se pode afirmar...

No que diz respeito à receita pública, não se pode afirmar que


A

a tarifa é o termo designativo dos preços públicos que remuneram atividades estatais desenvolvidas por órgãos do governo, sob o regime jurídico de direito privado, no atendimento de interesses secundários da população.


B

contribuição de melhoria é o tributo destinado a fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.


C

receita tributária, receita patrimonial e industrial são exemplos de receitas correntes.


D

a taxa, ao contrário do imposto, corresponde, em princípio, a uma contraprestação, imediata e direta do Estado.


E

receitas de capital são provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações e restituições.