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No tocante aos estágios da receita pública, identifique a...
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Q363145
Teclas de Atalhos
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No tocante aos estágios da receita pública, identifique a única opção incorreta.
A
Os agentes arrecadadores são somente os agentes públicos, como delegacias e os postos fiscais.
B
Só podem ser incluídos no orçamento os tributos criados por leis anteriores.
C
O momento da arrecadação é aquele em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.
D
O Poder Executivo tem autorização legal para arrecadar as receitas especificadas no orçamento público.
E
Recolhimento é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente, ao Tesouro Público, o produto da arrecadação.