Para efeitos da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras de ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, é definido como Para efeitos da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras de ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, é definido como

Para efeitos da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de...

Q363723

Administração Financeira e Orçamentária - AFO Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterac?o?es (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).

Ano: 2001

Banca: Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS COPERSE

Prova: UFRGS - MPE RS - Assessor Contábil - 2001

Para efeitos da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras de ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, é definido como

dívida pública mobiliária.

operação de crédito.

concessão de garantia.

refinanciamento da dívida mobiliária.

dívida pública consolidada ou fundada.

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