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Sobre a Lei nº 4.320/1964, analise as asserções a seguir:A...
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Q3647024
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Sobre a Lei nº 4.320/1964, analise as asserções a seguir:
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
PORQUE
A legislação pertinente define que o poder executivo tem autonomia total para modificar o orçamento sem a necessidade de aprovação legislativa.
A respeito dessas assertivas, assinale a opção CORRETA:
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
As asserções I e II são proposições falsas.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
E
A asserção I é proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.