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O ciclo orçamentário brasileiro é norteado por princípios de caráter normativo. Um dele...
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Q3649768
Teclas de Atalhos
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O ciclo orçamentário brasileiro é norteado por princípios de caráter normativo. Um deles preconiza que é vedada a inserção de temas aleatórios ou desconexos na Lei Orçamentária Anual, que não se refiram estritamente à previsão da receita e à fixação da despesa. Trata-se do:
A
Princípio da Especialização.
B
Princípio da Unidade.
C
Princípio do Equilíbrio.
D
Princípio da Rigidez.
E
Princípio da Exclusividade.