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Com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as s...

Ano: 2025
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES
Prova: IFES - IFES - Administrador - 2025

Com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as seguintes afirmações e determine quais são verdadeiras (V) e quais são falsas (F):


( ) O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar nº 101/2000.

( ) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, devem constar da lei orçamentária anual, assim como as receitas destinadas a atendê-las.

( ) O refinanciamento da dívida pública deve ser incluído na lei orçamentária de forma separada das demais despesas e receitas.

( ) É permitido consignar na lei orçamentária anual crédito com dotação ilimitada, desde que justificado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

( ) As despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal, custeio administrativo e investimentos devem ser incluídas na lei orçamentária anual.


Escolha a alternativa que representa CORRETAMENTE a sequência das afirmações acima:

A

V, F, V, V, F

B

V, V, F, V, V

C

F, V, V, F, V

D

F, V, F, V, F

E

V, V, V, F, V

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