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O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes...
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Q3668892
Teclas de Atalhos
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O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são instrumentos essenciais para a gestão orçamentária pública no Brasil. A respeito desses instrumentos, assinale a alternativa correta.
A
O PPA é elaborado anualmente e detalha as receitas e despesas específicas do governo federal para o próximo exercício financeiro.
B
A LDO define as metas e prioridades da Administração Pública para um período de 4 (quatro) anos, servindo de base para a formulação do PPA.
C
A LDO é elaborada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Poder Executivo, com o objetivo de regulamentar a aplicação do orçamento anual vigente.
D
O PPA e a LDO são aplicáveis exclusivamente ao âmbito municipal, não abrangendo o orçamento federal ou estadual.
E
O PPA é um planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.