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O Chefe do Poder Executivo do município de Nova Iguaçu...
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Q3695338
Teclas de Atalhos
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O Chefe do Poder Executivo do município de Nova Iguaçu pretende alienar determinados bens imóveis pertencentes à municipalidade, bem como adquirir outros. Na qualidade de analista de controle interno jurídico, lhe foi solicitado emissão de parecer sobre as previsões da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, acerca de bens imóveis. Sobre as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca de bens imóveis, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Ativo Permanente, demonstrado no Balanço Patrimonial, compreenderá os bens imóveis, cuja alienação dependa de autorização legislativa.
B
São Receitas de Capital as provenientes da conversão, em espécie, de bens imóveis. O produto estimado de alienação de bens imóveis se incluirá na receita do exercício, independentemente de quando for especificamente autorizada pelo Poder Legislativo.
C
Classificam-se como: Despesas de Custeio, as dotações destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis; Investimentos, as dotações destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização da execução de obras; Inversões Financeiras, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
D
A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens imóveis. O levantamento geral dos bens imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. A avaliação dos elementos patrimoniais do tipo bens imóveis será realizada pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção, podendo ser feitas reavaliações dos imóveis.