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Durante uma sessão na Câmara Municipal de Bebedouro, foi...
Durante uma sessão na Câmara Municipal de Bebedouro, foi discutida a conduta da prefeita Maria, que ordenou uma despesa sem o prévio empenho orçamentário. Um vereador questionou se essa prática era permitida no âmbito da administração pública. Com base na legislação vigente, como deve ser avaliada essa conduta?
A
Apenas será irregular se resultar em dano ao erário.
B
Configura ato de improbidade administrativa por violação dos princípios da Administração Pública.
C
É permitida, desde que aprovada pela Câmara Municipal.
D
É regular, desde que a despesa seja de interesse público.