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Em relação ao sistema orçamentário, estrutura integrada das...
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Q3724441
Teclas de Atalhos
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Em relação ao sistema orçamentário, estrutura integrada das leis orçamentárias e princípios constitucionais dos orçamentos públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os princípios constitucionais dos orçamentos públicos incluem, entre outros, a universalidade, que determina a inclusão de todas as receitas e despesas no orçamento.
B
O sistema orçamentário tem por finalidade garantir a transparência na gestão pública, sendo dispensável o controle social sobre a execução orçamentária.
C
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma peça orçamentária de caráter anual, que não precisa observar as diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual.
D
O Plano Plurianual (PPA) é uma lei de vigência anual, que estabelece a previsão de receitas e despesas do ente público, sendo elaborado em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
E
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o próximo ano, sem a necessidade de considerar o plano plurianual.