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A compreensão adequada do ciclo de gestão do governo...
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Q372805
Teclas de Atalhos
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A compreensão adequada do ciclo de gestão do governo federal implica saber que:
A
no último ano de um mandato presidencial qualquer, à lei de diretrizes orçamentárias compete balizar a elaboração do projeto de lei do plano plurianual subsequente.
B
a função controle precede à execução orçamentária.
C
a não-aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias impede o recesso parlamentar.
D
a votação do plano plurianual segue o rito de lei complementar.
E
com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento de investimento das empresas estatais passou a integrar o plano plurianual.