Imagem de fundo

É vedada a aprovação de emendas ao projeto de lei...

Acerca dos fundamentos, dos princípios e do processo de elaboração e execução orçamentária no Brasil, julgue os itens a seguir.

É vedada a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária cujos recursos indicados decorram da anulação de despesa do serviço da dívida.


C

Certo


E

Errado