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A Lei nº 4.320/64 dispõe sobre normas gerais de direito...

A Lei nº 4.320/64 dispõe sobre normas gerais de direito financeiro, orientando a contabilidade orçamentária no setor público. Assinale o ponto fundamental que emana dessa legislação:


A

Dispensar a classificação de despesas e receitas conforme categorias econômicas, pois o Estado não demanda detalhes.


B

Desconsiderar estágios de execução orçamentária, centrando-se apenas em relatórios anuais consolidados.


C

Limitar o controle financeiro a órgãos externos, sem definição de procedimentos internos.


D

Estabelecer regras para elaboração de orçamentos e execução de despesas, determinando estágios e classificações que proporcionam transparência das contas públicas.