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Assinale a opção que apresenta uma das principais...
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Q377998
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção que apresenta uma das principais características da lei de diretrizes orçamentárias, segundo a Constituição Federal de 1988.
A
Especifica as alterações da legislação tributária e do PPA.
B
Define a política de atuação dos bancos estatais federais.
C
Define as metas e prioridades da administração pública federal.
D
Determina os valores máximos a serem transferidos, voluntariamente, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
Orienta a formulação das ações que integrarão o orçamento do exercício seguinte.