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Assinale a opção correta acerca das operações de crédito...
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Q379364
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca das operações de crédito para financiamento de projetos públicos.
A
Uma das formas de financiamento de projetos públicos é a realização de operações de crédito entre o BB e a União, visando à antecipação de tributos antes da ocorrência do seu fato gerador.
B
As regras de contingenciamento do crédito ao setor público válidas para as instituições do sistema financeiro são estabelecidas pelo BACEN, por meio de resoluções editadas pelo Conselho Monetário Nacional.
C
O BB pode receber, a título de garantia de operação de crédito realizada com as entidades do setor público, notas promissórias correspondentes a compromissos assumidos com empreiteiros de obras ou prestadores de serviços.
D
O BB pode realizar contratação de operações de crédito com estados e municípios, desde que o contrato não tenha por objetivo o financiamento das despesas correntes e o refinanciamento de dívidas contraídas com outra instituição.
E
As operações de crédito que vão de encontro às disposições da LRF são consideradas nulas e devem ser canceladas, devolvendo-se o principal, como juros e encargos financeiros devidos. Durante o período da devolução, o ente poderá receber apenas as transferências voluntárias.