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No que concerne à Lei Orçamentária Anual, analise: I...
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Q381185
Teclas de Atalhos
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No que concerne à Lei Orçamentária Anual, analise:
I. Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definidos com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II. Compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
IV. Incluirá as despesas relativas às fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
É verdadeiro anuir que
A
estão corretas as assertivas I, II e IV.
B
a única afirmação correta é a IV.
C
existem apenas duas afirmações verdadeiras.
D
apenas a afirmação III está correta.
E
existem três afirmações falsas.