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O prefeito do município de Queluz pretende realizar a...
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Q382024
Teclas de Atalhos
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O prefeito do município de Queluz pretende realizar a construção de um hospital nos dois próximos exercícios financeiros, mas verificou que o investimento não está incluído no Plano Plurianual (PPA). Neste caso, o prefeito poderá iniciar a obra
A
desde que exista uma lei que autorize a inclusão da despesa no PPA, sob pena de crime de responsabilidade.
B
desde que seja uma prioridade definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos dois próximos exercícios, mesmo não havendo alteração no PPA.
C
desde que a despesa seja fixada na Lei Orçamentária Anual dos dois próximos exercícios, não necessitando alterar o PPA.
D
pois trata-se de uma despesa decorrente de despesa de capital, não precisando estar incluída no PPA.
E
haja vista tratar-se de um programa de duração continuada, não precisando estar incluída no PPA.