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Suponha que o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Paulo aju...
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Q3844447
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - CGM SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Geral - 2025
Suponha que o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Paulo ajuíze ação pleiteando o reconhecimento de direitos de natureza administrativa contra a Prefeitura Municipal.
Sobrevém trânsito em julgado de sentença condenatória reconhecendo créditos de natureza patrimonial, não classificados como de pequeno valor, a favor de empregados públicos municipais em certas condições.
Nesse caso, a execução financeira
A
gozará de prioridade sobre os demais empenhos, dado o relevante Interesse social.
B
será autorizada após liquidação da Corregedoria-Geral do Município de São Paulo, nos termos estabelecidos em regulamento específico.
C
deverá ser apoiada pela emissão, em cada ano, no exato montante do dispêndio, de títulos de dívida pública não computáveis para efeito do limite global de endividamento.
D
ocorrerá conforme a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
E
ocorrerá conforme a liberação financeira da União Federal.