Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), considere: I. A LOA disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos. II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as orientações para elaboração da LOA, assim como sobre as alterações na legislação tributária. III. A iniciativa de elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Executivo, a qual deve ser encaminhada ao Poder Legislativo. IV. O Poder Legislativo discute, vota e aprova a proposta orçamentária, podendo alterar o projeto de lei orçamentária por meio de emendas. Está correto o que se afirma APENAS em Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), considere: I. A LOA disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos. II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as orientações para elaboração da LOA, assim como sobre as alterações na legislação tributária. III. A iniciativa de elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Executivo, a qual deve ser encaminhada ao Poder Legislativo. IV. O Poder Legislativo discute, vota e aprova a proposta orçamentária, podendo alterar o projeto de lei orçamentária por meio de emendas. Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à...

Q386218

Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), considere:

I. A LOA disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as orientações para elaboração da LOA, assim como sobre as alterações na legislação tributária.

III. A iniciativa de elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Executivo, a qual deve ser encaminhada ao Poder Legislativo.

IV. O Poder Legislativo discute, vota e aprova a proposta orçamentária, podendo alterar o projeto de lei orçamentária por meio de emendas.

Está correto o que se afirma APENAS em

I e II.

I, III e IV.

II e III.

II, III e IV.

III e IV.