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O município X elaborou sua Lei Orçamentária Anual (LOA)...
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Q3869789
Teclas de Atalhos
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O município X elaborou sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 e incluiu a previsão de receitas e despesas. Durante o processo de execução orçamentária, um gestor municipal decidiu redirecionar recursos originalmente destinados à construção de uma escola para a aquisição de equipamentos médicos, sem alterar formalmente a LOA. Além disso, foi identificado que despesas previstas no orçamento estavam sendo realizadas em 2024, ou seja, antes do início do exercício financeiro correspondente. Diante do exposto, e com base nos princípios orçamentários,
A
as situações estão de acordo com os princípios orçamentários, pois a administração pública pode alterar a destinação de recursos conforme as necessidades do município.
B
a realização de despesas em 2024 respeita o princípio da unidade, mas o redirecionamento de recursos contraria o princípio do equilíbrio orçamentário.
C
a violação de princípios orçamentários é considerada inexistente, desde que a alteração seja aprovada pela Câmara Municipal.
D
o redirecionamento dos recursos viola o princípio da exclusividade, enquanto a execução de despesas em exercício anterior fere o princípio da anualidade.