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Em relação à despesa pública e sua classificação por natureza, esta deverá ser, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. Tal exigência se aplica à elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
norma de consignações extraorçamentárias.
portaria de destinação das disponibilidades.
Lei Orçamentária Anual (LOA).