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As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçament...
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Q3874885
Teclas de Atalhos
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As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) são denominadas créditos adicionais, que
A
devem ser previamente autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
têm vigência somente durante o exercício financeiro em que foram abertos.
C
podem ser abertos por meio da utilização dos recursos recursos disponíveis resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no caso de créditos especiais e extraordinários, e não de suplementares.
D
podem ter como fontes de recursos a reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes.
E
dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e precedem de justificativa.