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Os créditos adicionais são autorizações de despesa não previstas originalmente na Lei O...
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Q3878250
Teclas de Atalhos
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Os créditos adicionais são autorizações de despesa não previstas originalmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), utilizados para ajustar o orçamento durante a execução financeira do exercício. Eles permitem que o governo realize gastos emergenciais ou necessários que não foram inicialmente contemplados. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A vigência dos créditos adicionais, em suas três modalidades, limita-se ao exercício financeiro em que foram abertos.
B
O superávit financeiro apurado em exercícios anteriores é uma das possíveis fontes de recursos para sua abertura.
C
Os créditos adicionais podem ser classificados, de acordo com sua natureza, em suplementares, especiais e extraordinários.
D
A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais depende de prévia autorização legislativa, e será efetuada através de Decreto do Poder Executivo.