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O orçamento público é composto pelos seguintes instrumentos de planejamento:
Plano Plurianual, Leis Complementares e Decreto Orçamentário Anual.
Lei de Diretrizes Complementares, Decreto Orçamentário Anual e Plano Orçamentário de Longo Prazo.
Plano Fiscal Orçamentário, Lei Orçamentária e Lei de Diretrizes Complementares.
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Decreto Orçamentário.