A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Plano...
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Plano...

Com base no processo orçamentário brasileiro e na legislação que trata a respeito do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Plano Plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) são de iniciativa privativa do Poder Legislativo.


C

Certo


E

Errado