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O processo de elaboração do orçamento público no Brasil...
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Q388942
Teclas de Atalhos
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O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece a um ciclo integrado ao planejamento de ações que, de acordo com a CF, compreende o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA. Com relação aos princípios, fundamentos e objetivos do processo de elaboração de orçamento público, assinale a opção correta.
A
A LDO é o instrumento de planejamento estratégico das ações do governo para um período de 4 anos.
B
Uma das funções básicas da LDO é a orientação quanto à elaboração da LOA.
C
A LOA discrimina apenas os orçamentos ficais e de investimento.
D
A duração do PPA é coincidente com a do mandato do chefe do Poder Executivo, para que ele possa executar suas propostas de governo.
E
A LOA, além de não conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, proibe até mesmo a autorização para abertura de créditos suplementares.