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“Compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias, ambas de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.”
O trecho refere-se a
Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas.
Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas.
Receitas e Despesas Orçamentárias Não Vinculadas.
Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas Diferidas.
Receitas e Despesas Orçamentárias Tributárias.