Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo (LDO/2024), especifi...
1
Q3908996
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo (LDO/2024), especificamente sobre a estimativa e compensação da renúncia de receita do ICMS em seu Quadro de Metas Fiscais para os anos 2024, 2025 e 2026, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se que benefícios concedidos, tendo contrapartida em medidas de compensação, não sejam neutros para efeito da previsão apresentada.
B
Como parâmetro para sua evolução, as projeções contemplam o índice de crescimento da receita líquida projetado para o respectivo imposto.
C
As projeções para a renúncia correspondente ao estoque de benefícios fiscais vigentes em 31/12/2022 são apresentadas setorialmente, já contemplando a sua irrevogabilidade promovida com base no ajuste fiscal instituído pela Lei específica.
D
A previsão apresentada no Quadro de Metas Fiscais considera haver outras alterações na legislação tributária relativamente aos benefícios vigentes.
E
Segue como regra estabelecida o cenário de permuta ou reinstituição sem alterações de carga tributária, permanecendo constante a proporção do gasto tributário em relação à arrecadação.