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Q3920493
Teclas de Atalhos
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Leia o trecho de notícia abaixo.
Entidades debatem ações para exigir aprovação urgente da LOA 2025 O SINASEFE, o Andes-SN e a Fasubra se reuniram nesta segunda-feira (17/03) e debateram ações para mobilização dos(as) servidores(as) federais pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e pelo cumprimento dos acordos de greve. O principal encaminhamento da reunião diz respeito à atuação coletiva nas atividades que ocorrerão em Brasília-DF, de 18 a 20 de março. Estão previstas manifestações e mobilização junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). |
Disponível em: https://sinasefe.org.br/site/entidades-debatem-acoes-para-exigir-aprovacao-urgente-da-loa-2025/. Acesso em: 26 mar. 2025. [Adaptado]
A notícia aborda as manifestações dos sindicatos contra o atraso, à época, na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o que resultava na postergação da implementação dos acordos de greve, especialmente no que se refere ao reajuste salarial conquistado por meio dessas negociações. A efetivação do aumento salarial está condicionada à aprovação da LOA, uma vez que ela é responsável por
A
definir as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes de forma contínua, permitindo uma visão estratégica do desenvolvimento do país ao definir as prioridades orçamentárias, o que inclui o reajuste salarial dos servidores.
B
regular a responsabilidade fiscal e definir normas precisas e objetivas para garantir, de maneira efetiva e sustentável, a saúde financeira do governo em relação aos gastos com pessoal, orientando de forma clara a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano em questão.
C
determinar as metas e as prioridades da administração pública bem como estabelecer definições para a política de pessoal que poderá ser adotada, sendo um elo entre o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
estabelecer as previsões de receitas e de despesas do governo para o ano indicado nessa lei e, por isso, qualquer reajuste salarial deve ser planejado e aprovado por ela a fim de que possa ser executado legalmente.