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Durante o processo de planejamento governamental, o ciclo orçamentário cumpre um papel ...
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Q3928132
Teclas de Atalhos
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Durante o processo de planejamento governamental, o ciclo orçamentário cumpre um papel essencial ao organizar a previsão e execução das receitas e despesas públicas. A primeira etapa desse ciclo envolve a elaboração da proposta orçamentária, momento em que são consolidadas as metas e prioridades da administração para o exercício seguinte. Considerando a Constituição Federal de 1988 e os princípios da separação dos Poderes, é correto afirmar que a iniciativa para a elaboração do projeto de lei orçamentária anual é de responsabilidade do(a):
A
Presidência da República, com auxílio dos ministérios e órgãos setoriais.
B
Congresso Nacional, por meio da Comissão Mista de Orçamento.
C
Tribunal de Contas da União, como órgão de controle externo.
D
Ministério Público Federal, como defensor do interesse público.
E
Controladoria-Geral da União, em conjunto com o Poder Legislativo.