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Em 2025, as gestões municipais estão elaborando os seus...
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Q3953739
Teclas de Atalhos
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Em 2025, as gestões municipais estão elaborando os seus planos plurianuais (PPA), envolvendo os poderes executivo e legislativo e a sociedade. Como uma de suas características, o plano plurianual (PPA)
A
possui duração de quatro anos, coincidindo com os quatro anos de mandato do chefe do poder executivo.
B
carece de uma lei complementar que disporá sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a sua organização.
C
estabelece os critérios e a forma de limitação de empenho.
D
dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
E
é uma lei de iniciativa do poder legislativo, seja ele federal, estadual ou municipal.