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A cada ano, o ente federado deve elaborar a lei...
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Q3953742
Teclas de Atalhos
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A cada ano, o ente federado deve elaborar a lei orçamentária anual (LOA) considerando, entre outros instrumentos, o plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Na lei orçamentária anual (LOA) deve(m) constar
A
os anexos de metas fiscais.
B
dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro, independentemente de previsão no plano plurianual (PPA) ou em lei que autorize a sua inclusão.
C
todas despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.
D
os anexos de riscos fiscais.
E
as diretrizes, os objetivos, as metas e as prioridades da administração pública para o exercício financeiro corrente.