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No contexto da administração financeira e orçamentária...
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Q3971927
Teclas de Atalhos
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No contexto da administração financeira e orçamentária pública, os créditos adicionais são instrumentos que permitem a modificação do orçamento aprovado, visando atender a despesas não previstas ou insuficientemente dotadas. Considerando as modalidades de créditos adicionais previstas na legislação brasileira, assinale a alternativa correta.
A
Créditos suplementares destinam-se exclusivamente a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidades públicas.
B
Créditos especiais são utilizados para reforçar dotações orçamentárias já existentes que se tornaram insuficientes durante a execução do orçamento.
C
Créditos extraordinários são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
D
Créditos suplementares são destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, dependendo de autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.
E
Os créditos adicionais terão vigência restrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares e extraordinários.