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Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que...
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Q3971934
Teclas de Atalhos
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Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração e a execução do orçamento público, garantindo transparência, eficiência e controle na gestão dos recursos públicos. A seguir, são apresentadas cinco situações hipotéticas que violam esses princípios.
1. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município inclui dispositivos que alteram a legislação tributária local, modificando alíquotas de impostos.
2. Determinada secretaria estadual executa despesas que não estavam previstas na LOA, utilizando receitas que não foram incluídas no orçamento aprovado.
3. O governo estadual realiza despesas sem a devida discriminação, alocando recursos de forma genérica, sem especificar a finalidade de cada gasto.
4. A LOA de um estado apresenta apenas o saldo líquido das receitas, deduzindo antecipadamente as despesas correspondentes, sem demonstrar os valores brutos.
5. O orçamento de um município é aprovado para um período de dois anos, contrariando a prática de vigência anual.
Assinale a alternativa que associa corretamente cada situação ao princípio orçamentário correspondente.
A
1 – Princípio da Universalidade; 2 – Princípio da Unidade; 3 – Princípio da Especificação; 4 – Princípio do Orçamento Bruto; 5 – Princípio da Anualidade.
B
1 – Princípio da Exclusividade; 2 – Princípio da Universalidade; 3 – Princípio da Especificação; 4 – Princípio do Orçamento Bruto; 5 – Princípio da Anualidade.
C
1 – Princípio da Exclusividade; 2 – Princípio da Unidade; 3 – Princípio da Universalidade; 4 – Princípio da Especificação; 5 – Princípio do Orçamento Bruto.
D
1 – Princípio da Unidade; 2 – Princípio da Exclusividade; 3 – Princípio da Especificação; 4 – Princípio da Universalidade; 5 – Princípio da Anualidade.
E
1 – Princípio da Exclusividade; 2 – Princípio da Universalidade; 3 – Princípio do Orçamento Bruto; 4 – Princípio da Especificação; 5 – Princípio da Unidade.