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A natureza e a função da despesa pública compreendem gastos...
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Q3977436
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
A atividade financeira é o meio pelo qual o Estado satisfaz as suas finalidades. E esse instrumento que vai permitir que o Estado possa garantir a prestação de serviços públicos, exercer o poder de polícia, a intervenção no domínio econômico e realizar o fomento às atividades de interesse público.
LEITE, Harrison Ferreira. Manual de Direito Financeiro. 13. ed. rev., atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2024.
O Direito Financeiro é o ramo do direito público que disciplina juridicamente a atividade financeira do Estado. Com relação aos aspectos constitucionais e legais da disciplina jurídica, julgue (C ou E) os itens a seguir:
A natureza e a função da despesa pública compreendem gastos efetuados pelo Estado, que se limitam às necessidades públicas essenciais.
C
Certo
E
Errado