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É elaborado e encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro do primeiro ano do mandato presidencial e orienta o planejamento orçamentário para os quatro anos subsequentes.
O enunciado descreve:
A Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Plano Plurianual (PPA).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
O Balanço Orçamentário.