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A execução orçamentária consiste na utilização dos créditos...
A execução orçamentária consiste na utilização dos créditos consignados no orçamento, com o objetivo de realizar as ações previstas para as unidades orçamentárias. Esse processo envolve etapas específicas, disciplinadas na legislação e indispensáveis à legalidade da despesa. Acerca do tema, é correto afirmar que:
A
A execução orçamentária se inicia com o pagamento da despesa, desde que haja saldo financeiro suficiente na conta do órgão responsável.
B
A liquidação da despesa ocorre antes do empenho, pois visa garantir a previsão do crédito orçamentário.
C
O pagamento é a fase inicial da execução orçamentária e independe de liquidação formal quando se tratar de despesas com serviços contínuos.
D
O empenho representa a fase em que o crédito orçamentário é reservado para cobrir uma obrigação assumida pela Administração.
E
A execução orçamentária se limita à verificação da disponibilidade de crédito e não exige o acompanhamento físico da entrega do bem ou serviço contratado.