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Um município está elaborando sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício....
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Q3983271
Teclas de Atalhos
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Um município está elaborando sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício. Em um dos anexos da proposta orçamentária, a equipe técnica decide apresentar um consolidado das despesas por órgão, sem, contudo, detalhar o que cada órgão gastará em termos de investimentos, custeio ou pagamento de pessoal, justificando que a plenitude do detalhamento tornaria o documento excessivamente extenso. Além disso, para fins de simplificação, a proposta não discrimina a totalidade das receitas previstas, apresentando apenas um montante global da arrecadação esperada. Essa abordagem é criticada por um grupo de vereadores, que alegam que tal estrutura dificulta a fiscalização e a compreensão pública do orçamento. Diante dos princípios orçamentários aplicáveis à Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa que apresenta os princípios violados pela forma de apresentação do orçamento municipal.
A
Princípio da Universalidade e Princípio da Anualidade.
B
Princípio da Universalidade e Princípio da Discriminação (ou Detalhamento).
C
Princípio da Exclusividade e Princípio da Transparência.
D
Princípio da Unidade e Princípio da Publicidade.
E
Princípio da Totalidade e Princípio da Especialização.