Ao tratarmos de princípios orçamentários, temos em mente...
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Ao tratarmos de princípios orçamentários, temos em mente...

Ao tratarmos de princípios orçamentários, temos em mente que são as proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas subsequentes. Os princípios orçamentários são:


A

Regras válidas para determinados casos específicos do processo orçamentário (como somente a elaboração, por exemplo), aplicam-se tanto ao PPA como aos créditos adicionais, e visam assegurar-lhe racionalidade, eficiência e transparência, com caráter absoluto, visto que não apresentam exceções.


B

Regras válidas para determinados casos específicos do processo orçamentário (elaboração, execução e controle/avaliação), aplicam-se tanto ao PPA como aos créditos adicionais, e visam assegurar-lhe racionalidade, eficiência e transparência, com caráter absoluto, visto que não apresentam exceções.


C

Regras válidas para determinados casos específicos do processo orçamentário (elaboração, execução e controle/avaliação), aplicam-se tanto à LOA como aos créditos adicionais, e visam assegurar-lhe racionalidade, eficiência e transparência, mas não têm caráter absoluto, visto que não apresentam exceções.


D

Regras válidas para todo o processo orçamentário (elaboração, execução e controle/avaliação), aplicam-se tanto à LOA como aos créditos adicionais, e visam assegurar-lhe racionalidade, eficiência e transparência, mas não têm caráter absoluto, visto que apresentam exceções.