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Em relação à Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que...

Em relação à Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de dívida ativa.


A

Créditos da Fazenda Pública resultantes de tributos e outras receitas, regularmente inscritos após o vencimento do prazo de pagamento.


B

Empréstimos contraídos pelo governo junto a instituições financeiras para financiamento de projetos públicos.


C

Obrigações assumidas pelo Estado, perante fornecedores, decorrentes de contratos administrativos.


D

Recursos financeiros arrecadados pelo governo e ainda não utilizados na execução orçamentária.


E

Valores previstos no orçamento, mas que ainda não foram arrecadados pela Administração Pública.