Os princípios básicos que devem ser seguidos para a...
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Os princípios básicos que devem ser seguidos para a...

Os princípios básicos que devem ser seguidos para a elaboração e controle do Orçamento Público Brasileiro estão definidos pelos seguintes dispositivos legais:


A

Constituição Federal do Brasil, Lei no 4.320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei no 8.666/93.


B

Constituição Federal do Brasil, Lei no 4.320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal.


C

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual e Fluxo de Caixa Governamental.


D

Constituição Federal do Brasil, Lei no 4.320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento pelo regime de caixa e de competência e Fluxo de Caixa.


E

Política Fiscal, Política Regulatória e Política Monetária.