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Na inscrição em dívida ativa tributária, caso ocorra erro formal que não cause prejuízo...
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Q4036138
Teclas de Atalhos
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Na inscrição em dívida ativa tributária, caso ocorra erro formal que não cause prejuízo à defesa do contribuinte, a certidão permanece válida para fins de execução fiscal, podendo o vício ser sanado a qualquer tempo pelo fisco, sem necessidade de cancelamento e reinscrição do débito.
C
Certo
E
Errado