A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025


A

exclui da meta de déficit primário todas as empresas estatais não dependentes.


B

fixou meta de resultado primário de R$ 0,00 (zero real) para o Governo Central.


C

inclui no orçamento fiscal as entidades em que a União detenha qualquer participação no capital social com direito a voto.


D

inclui no orçamento fiscal os conselhos federais de fiscalização de profissão regulamentada.


E

estabelece que todos os créditos orçamentários serão consignados diretamente à unidade gestora à qual pertencerem as ações correspondentes.