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No contexto das finanças públicas, a Lei de Diretrizes...
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Q4110135
Teclas de Atalhos
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No contexto das finanças públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental para o equilíbrio fiscal e o planejamento governamental de médio prazo.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma exigência prevista na LDO sobre o conteúdo mínimo da LDO.
A
Inclusão obrigatória de demonstrativos mensais de execução orçamentária e financeira, detalhados por unidade gestora, para os três exercícios subsequentes.
B
Obrigatoriedade de fixação de limites máximos de endividamento por ente federativo para os próximos cinco anos.
C
Definição das alíquotas de impostos municipais e estaduais para o exercício financeiro seguinte.
D
Inclusão de um Anexo de Metas Fiscais, contendo metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal, e montante da dívida pública para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
E
Apresentação de um plano detalhado de aplicação de recursos vinculados a operações de crédito externo, com previsão de metas de exportação.