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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha papel...
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Q4113582
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha papel fundamental no processo orçamentário, pois serve de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca da LDO, assinale a alternativa CORRETA:
A
A LDO é elaborada pelo Poder Legislativo e enviada ao Executivo para aprovação e posterior sanção.
B
A LDO não aborda as metas fiscais nem os riscos fiscais para o próximo exercício.
C
A LDO é elaborada anualmente e compreende um período de quatro anos.
D
A LDO tem a finalidade de estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, mas não orienta a elaboração da LOA.
E
A LDO tem como uma de suas finalidades dispor sobre alterações na legislação tributária.