No encerramento do exercício, verificou-se superávit...
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No encerramento do exercício, verificou-se superávit...

No encerramento do exercício, verificou-se superávit financeiro. O ente público decidiu utilizar esse superávit para abrir créditos adicionais no exercício seguinte. Essa utilização está de acordo com o(a):


A

Princípio da competência e não depende de autorização.


B

Lei nº 4.320/64, sendo automática a utilização.


C

Regra de gestão patrimonial exclusiva do Executivo.


D

Lei de Responsabilidade Fiscal e depende de autorização legislativa.