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O empenho de despesa é um ato fundamental da execução...
O empenho de despesa é um ato fundamental da execução orçamentária, que formaliza a reserva de dotação para um gasto específico. Assinale a alternativa que define corretamente a Nota de Empenho.
A
É o documento que autoriza o fornecedor a entregar o material ou prestar o serviço, servindo como o próprio contrato administrativo.
B
É a ordem de pagamento, emitida pela autoridade competente, para que a despesa seja paga ao fornecedor por meio de uma instituição financeira.
C
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo o primeiro estágio da despesa pública.
D
É o ato de verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, após a entrega do material ou prestação do serviço.
E
É um documento interno de controle de estoque, que registra a entrada e a saída de materiais no almoxarifado.